(DOC. LEGJUR 175.4172.8004.8800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado tentado e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Prisão domiciliar. Ausência de comprovação de doença grave e de debilidade extrema. Constrangimento ilegal inexistente. Parecer acolhido.

«1. Tendo as instâncias ordinárias demonstrado a probabilidade concreta de reiteração da conduta delituosa, haja vista que o recorrente já foi preso, em outro estado da federação, em razão da prática do crime de roubo a banco e, ainda, de que é apontado como o chefe da quadrilha, fundamentada está sua prisão preventiva. 2. Não comprovada a existência de doença grave e não demonstrada a condição de debilidade extrema decorrente da doença, impossível a concessão

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