Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA OBTENÇÃO DE PASSAPORTE. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA VIOLAÇÃO NO DEVER DE INFORMAÇÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA PARTE RÉ. PARTE REQUERIDA QUE DEMONSTROU TER PRESTADO O SERVIÇO SOLICITADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.