Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Questões expressamente analisadas no acórdão. Embargos rejeitados.

«1. O acórdão guerreado não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, porquanto não padece de omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que esta Corte se manifestou acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. ... (Continua)