Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DOS AUTORES. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. SUPERVENIENTE DESISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO, PORQUANTO PREJUDICADO.

Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, que, nos autos da ação de obrigação de fazer, deferiu o pedido de tutela de urgência, para impor à ré que, no prazo de 48 horas contados da intimação da presente decisão, autorize e promova o restabelecimento do plano de saúde dos autores, sob pena de multa diária. ... (Continua)