Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato de comodato. reintegração de posse. Sentença de procedência. Controvérsia que reside no acolhimento do pedido contraposto do réu de condenação da autora ao pagamento de indenização pelas benfeitorias. Incabível. O réu não tem direito à indenização por benfeitorias. «O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada (CC, art. 584). Viola a boa-fé objetiva a pretensão de ver indenizadas benfeitorias, considerando que o autor viveu no imóvel gratuitamente por anos.