Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1.
Não há pertinência temática entre a emenda constitucional e as súmulas vinculantes invocadas e o caso dos autos. 2. O inconformismo desafia recurso próprio, pois os embargos de declaração não têm função revisional. Embargos de declaração a que se nega provimento.... ()
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