Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Autora, em estado de gravidez de risco, que deu entrada em pronto-socorro de hospital credenciado, tendo a internação sido negada pela ré. Envio de ambulância para transferir a autora, contra sua vontade, a hospital próprio da ré, onde não havia leito disponível, razão pela qual a paciente teve que aguardar por onze horas até o atendimento. Hospital, no qual iniciado o atendimento, que já era credenciado, inexistindo motivo para transferência. De todo modo, tratou-se de atendimento de urgência, a justificar internação inclusive fora da rede credenciada. Dano moral configurado. Indenização devida. Termo inicial dos juros de mora que deve ser a data da citação, tratando-se de responsabilidade contratual. Sentença neste ponto revista. Recurso provido em parte.