Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Autor que postula indenização por danos morais, afirmando ter sido vítima de agressão perpetrada pelo requerido - Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Agressões que restaram incontroversas - Alegação do apelado de que as agressões foram motivadas por perseguição e importunação - Agressão que ocorreu quando o réu foi procurar o autor, quando este estava trabalhando - Ausente agressão injusta atual ou iminente que exclua a ilicitude do ato - Eventual perseguição ou importunação sexual que justificava que o réu tomasse as medidas judiciais e administrativas pertinentes, mas não que agredisse o autor - Exercício arbitrário das próprias razões que também constitui ato ilícito - Dano moral verificado - Lesões leves e sem maiores consequências - Indenização fixada em R$ 3.000,00 - Recurso parcialmente provido.... (Continua)