Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - UNIFICAÇÃO DE PENAS COM RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA -
Não há continuidade delitiva em roubos que, a despeito da semelhança de lugares e prática em períodos curtos de tempo, evidenciam reiteração criminosa, além de inexistência de liame subjetivo entre os delitos, posto que autônomos os desígnios - Condutas que caracterizam profissionalidade criminosa - Recurso desprovido... ()
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