Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. ART. 129, § 13, TRÊS VEZES. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. ART. 147, CAPUT, DUAS VEZES. AMEAÇA. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 213, CAPUT, DUAS VEZES. ESTUPRO.
EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA.... ()
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