Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Perícia grafotécnica constatou que assinatura no contrato foi lançada pelo consumidor. Perícia realizada em documento digitalizado, sem comprovação de qualquer prejuízo às partes. Possibilidade de depósito em cartório do documento original (art. 425, §2º, do CPC), o que, no caso, é desnecessário. R. sentença mantida. Recurso não provido