Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PLANO DE VALIDADE NEGÓCIO JURÍDICO. EXISTÊNCIA COMPROVADA DA RELAÇÃO JURÍDICA.

1. A ausência de renovação do pedido implica na desistência da produção da prova, sobretudo se os pontos controvertidos foram firmados na premissa de que o contrato em exame era apócrifo, de forma que a prova documental ou pericial assume especial relevância. Preliminar rejeitada. ... (Continua)