Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATO DE ESBULHO CARACTERIZADO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E INSPEÇÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.A parte autora ajuizou Ação de Reintegração de Posse, alegando que sofreu ato de esbulho promovido pela ré, pretendendo a reintegração da posse e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. ... ()
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