Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA DE PROTEÇÃO DE AFASTAMENTO FAMILIAR E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO NO PROCESSO, BEM COMO DA GUARDA PROVISÓRIA DO PROTEGIDO, À TIA PATERNA.

CONSTATADA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO DA TIA PATERNA COM O MENOR, NÃO SE INSERINDO NA QUALIDADE DE «FAMÍLIA EXTENSA, CONFORME O ART. 25, § ÚNICO, DO ECA, ALÉM DO RISCO DO PAI DO PROTEGIDO MUDAR-SE PARA A CIDADE DE RESIDÊNCIA DA RECORRENTE, NO INTUITO DE RESTABELECER CONTATO COM O FILHO, POR AFASTADA TEM-SE A POSSIBILIDADE DA AGRAVANTE EM ASSUMIR RESPONSABILIDADES SOBRE O MENOR.... (Continua)