Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CODOMINIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA, PUGNANDO PARA QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DA SENTENÇA, COM A SUSPENSÃO DO FEITO, ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA DEMANDANTE. A APELANTE NÃO APONTA, ESPECIFICAMENTE, OS MOTIVOS PELOS QUAIS CONSIDERA NULA A R. SENTENÇA, QUE NÃO POSSUI QUALQUER VÍCIO, A ENSEJAR SUA ANULAÇÃO, EIS QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, SEM A INCIDÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO. A AUTORA FOI REGULARMENTE CITADA NA AÇÃO DE COBRANÇA, MAS SE MANTEVE INERTE, TENDO SIDO DECRETADA SUA REVELIA. O FEITO SEGUIU REGULAR MARCHA PROCESSUAL, ATÉ QUE SOBREVEIO A SENTENÇA IMPUGNADA. A AUTORA OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NA FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL DA AÇÃO DE COBRANÇA ¿ INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÕES AUTÔNOMAS ¿ AÇÃO DE COBRANÇA E EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCABÍVEL A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.