Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO INFANTIL. TURNO INTEGRAL E DISTÂNCIA DO EDUCANDÁRIO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 

- O CASO EM TELA DIVERGE DE OUTROS TANTOS ANALISADOS NESSA CORTE, UMA VEZ QUE NA EXORDIAL FOI POSTULADA VAGA EM TURNO INTEGRAL E, EM QUE PESE, DEFERIDA LIMINAR NESSES TERMOS, POSTERIORMENTE, NA SENTENÇA, FOI DEFERIDO TÃO SOMENTE O TURNO PARCIAL, DE MODO QUE RESTA PRESENTE O INTERESSE DA PARTE RECORRENTE EM VER ANALISADO O TURNO DA VAGA A SER CONCEDIDA.... (Continua)