Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS REITERADAS. FATOS CONSTITUTIVOS DA PRETENSÃO AUTORAL EVIDENCIADOS. CASO CONCRETO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.

I. TRATA-SE DE AÇÃO NA QUAL O AUTOR, ADVOGADO, PRETENDE A RESPONSABILIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERIDAS PELAS CONSTANTES LIGAÇÕES REALIZADAS AO SEU TELEFONE CELULAR REFERENTES A SUPOSTO DÉBITO DE UM CLIENTE.... (Continua)