Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Homicídio qualificado. Indícios de autoria. Fase inquisitorial. Pronúncia. Possibilidade. Insurgência desprovida.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que a decisão de pronúncia pode ser baseada em elementos colhidos na fase policial. ... ()
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