Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Seguro de vida. Prescrição anual para quaisquer pretensões que envolvam segurado e segurador.

«1. Esta Corte Superior não se defrontou, ainda, com a relevante tese engendrada pela recorrente, no sentido de que é anual o prazo da prescrição em todas as pretensões que envolvam segurado e segurador. ... (Continua)