Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS. RUPTURA DE MENISCO E SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR.  RELAÇÃO DE CAUSALIDADE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. CONVERSÃO PARA HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO. 

1. Reconhecido o nexo etiológico entre a moléstia ortopédica (ruptura de menisco) e o trabalho desenvolvido (auxiliar de higienização em ambiente hospitalar). Emissão de CAT. Possibilidade de converter  o benefício de auxílio-doença previdenciário em seu homônimo acidentário, vez que suficientemente comprovada a relação causal da patologia com o labor. Não demonstrada incapacidade pretérita.  ... (Continua)