Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Insurgência defensiva contra decisão que indeferiu a progressão de regime e a concessão da benesse de livramento condicional pelo não preenchimento do requisito subjetivo. Alegação de bom comportamento carcerário, bom relacionamento do apenado com os demais, e manutenção de vínculos familiares. Exame criminológico aponta aspectos negativos do sentenciado. Requisito subjetivo não cumprido. Recurso desprovido.... (Continua)