Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TOI. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM FACE DA OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA.
1.Alega o apelante a inexistência de litispendência pois as ações dizem respeito a TOIs diversos. ... ()
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