Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA -NÃO CABIMENTO - GRAVE AMEAÇA NÃO DEMONSTRADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE.

Diante da ausência de provas do emprego de grave ameaça para a prática da subtração, inviável a condenação do acusado pela prática do delito de roubo, devendo ser mantida a desclassificação para o crime de furto simples. ... (Continua)