Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. 

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade apresentada pelo banco executado em cumprimento de sentença relativa a expurgos inflacionários. O agravante alegou excesso de execução, afirmando a inadequação da ferramenta de cálculo do TJRS e pleiteando a homologação dos cálculos por ele apresentados.... (Continua)