Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. REGISTROS DE IMÓVEIS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. ABERTURA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM TESTAMENTO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO JUÍZO SUCESSÓRIO. SENTENÇA MANTIDA.

PRELIMINAR AFASTADA. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS PRECEDENTES E ARTIGOS DE LEI INVOCADOS PELA PARTE. NO CASO, O JUÍZO A QUO FUNDAMENTOU SUA DECISÃO DE MODO ADEQUADO, REFERINDO AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO PERTINENTES PARA O JULGAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA. ... (Continua)