Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO CONTRA A CEDAE. DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL ESPONTÂNEO. SUSPENSÃO DO FEITO. LIMITES DA MEDIDA CAUTELAR NA ADPF Nº. 1.090/RJ. MANUTENÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. PROVIMENTO PARCIAL.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em fase de cumprimento de sentença contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos ¿ CEDAE, determinou a devolução de valores depositados espontaneamente pela executada e a suspensão do processo até o julgamento da ADPF . 1.090/RJ. ... (Continua)