Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AVALIAÇÃO DO MONTE-MOR. VALOR SUPERIOR A 25.000 UFEMG. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CONDIÇÃO FINANCEIRA DOS HERDEIROS NÃO RELEVANTE.

análise do pedido de gratuidade de justiça em ações de inventário deve considerar a condição financeira do espólio como um todo e não dos herdeiros individualmente. ... (Continua)