Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA - ACIDENTÁRIA - VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI E ERRO DE FATO - VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS - IMPROCEDÊNCIA.
"Não caracterizados o erro de fato e a alegada violação a dispositivo de lei, em que se funda a inicial da ação rescisória, de rigor a improcedência do pedido inicial"... ()
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