Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E LESÃO CORPORAL. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA SIMPLES E LESÃO CORPORAL. DECISÃO DOS JURADOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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