Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO TRIBUTÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. CRESCIMENTO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM FATURAMENTO. ATIVIDADE EMPRESARIAL AFIM. ESTOQUE FICTÍCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIZAÇÃO DOS ENVOLVIDOS. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APELAÇÃO FIRMADA POR PROCURADOR SEM PODERES. NÃO CONHECIMENTO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)