Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 "DANO MORAL E ACIDENTE DO TRABALHO: Sendo incontroverso o acidente, que acarretou a incapacidade laboral parcial e permanente, evidente a lesão na esfera extrapatrimonial do obreiro, uma vez que não é razoável exigir prova do abalo psicológico de um trabalhador que perdeu capacidade laborativa parcial decorrente de atos culposos da reclamada. Portanto, resta configurada ofensa aos direitos da personalidade do reclamante, dignidade e intimidade, configurando o denominado dano moral presumido (in re ipsa). Recurso ordinário patronal não provido pelo Colegiado Julgador.