Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Furto qualificado. Qualificadora de rompimento de obstáculo. Reconhecimento com base em perícia indireta. Circunstâncias apuradas pelo tribunal de origem que justificaram a excepcionalidade da admissão da perícia indireta. Precedentes. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte admite o laudo de avaliação indireta do rompimento de obstáculo, quando o Tribunal justificar a excepcionalidade mediante a ponderação extraída de elementos concretos colhidos dos autos. Precedentes. ... ()
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