Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL.

Empréstimo pessoal. Taxa de juros abusiva, acima da média de mercado. Sentença de parcial procedência. Pretensão da ré de reforma. DESCABIMENTO: Preliminar de vício na representação rejeitada. Procuração em nome da sociedade de advogados na qual também consta o nome do advogado responsável pela representação da autora. Abusividade comprovada. Os juros aplicados são substancialmente discrepantes em relação à taxa média de mercado, conforme consulta ao «site do Banco Central do Brasil. Comprovada a abusividade, de rigor a devolução, de forma simples, do valor indevidamente cobrado da autora. Sentença mantida. ... (Continua)