Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Consumidor. prestação de serviços escolares. irregularidade no histórico escolar que não constou estágio supervisionado na área de saúde mental, já realizado pela aluna. dano moral configurado. desvio produtivo do consumidor.

1. Ação julgada procedente em primeira instância. 2. Recurso das rés desacolhido. 3. Falha na prestação de serviço. Estágio supervisionado realizado pela aluna e não constante do histórico escolar. Dano moral configurado. Desvio produtivo. 4. Recurso das rés desprovido. Sentença mantida.