Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA POR MERA PETIÇÃO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E EXCEPTIO NON CONTRACTIS. OMISSÕES CONFIGURADAS. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA ILIQUIDEZ DO TÍTULO PELO JUIZ DE ORIGEM. PROVIMENTO PARCIAL.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)