Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Pedido de colação em inventário. Decisão que determinou o depósito judicial de 50% do valor correspondente ao arrendamento do imóvel de Matrícula 10.702. Insurgência recursal dos réus, pleiteando o afastamento do depósito dos frutos do imóvel. Não acolhimento. Juízo da origem que, em verdade, adotou a cautela necessária a este caso, em razão, inclusive, da intensa discussão sobre a legítima e o seu alcance, que é, deveras, controvertida, tendo esta Col. Câmara, ademais, analisado situação similar em agravo anterior. Recurso desprovido... (Continua)