Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Mandato. Instrumento. Juntada. Contrato social. Desnecessidade de juntada.
«O processo do trabalho não se rende ao formalismo excessivo que informa o processo civil. Dessa sorte, a juntada do contrato social da empresa não representa formalidade essencial para a validade do instrumento de mandato outorgado ao seu advogado. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 255/TST-SDI-I do TST. Preliminar de nulidade que se acolhe.... ()
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