Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DISCRICIONARIEDADE DO INSS. REVOGAÇÃO DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que concedeu tutela de urgência para determinar a manutenção de auxílio-doença, o encaminhamento do segurado para reabilitação profissional e a suspensão do processo até a conclusão da reabilitação. ... (Continua)