Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - COMUNHÃO PARCIAL - IMÓVEL FINANCIADO - PARTILHA SOBRE PRESTAÇÕES QUITADAS DURANTE O RELACIONAMENTO - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - CABIMENTO - BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA - CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO REQUERIDO - VERIFICAÇÃO - QUESTÃO INCONTROVERSA - DIVISÃO ADEQUADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Revela-se legítimo se determinar a incidência de correção monetária sobre as prestações de imóvel financiado, quitadas durante o relacionamento, obstando-se que os efeitos inflacionários prejudiquem os direitos de titularidade da parte credora. ... (Continua)