Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Ausência de prova concreta acerca da culpa «in vigilando. Exclusão da responsabilidade.
«Ausentes elementos fáticos no v. acórdão regional que permitam concluir que o reclamado, tomador de serviços, efetivamente não fiscalizou o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, impõe-se afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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