Jurisprudência Selecionada
1 - TST Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Ausência de explicitação do conteúdo das omissões e da contradição invocadas.
«É inviável a análise da preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, quando o recorrente, não obstante aponte os temas de fundo debatidos e as violações pertinentes, deixa de explicitar em que consistiriam as omissões e as contradições apontadas, e também em que medida tais questões inviabilizariam o julgamento dos temas pertinentes. Recurso de revista não conhecido.... ()
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