Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto pela reclamada. Acórdão regional publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Rito sumaríssimo. Adicional de insalubridade. Pedreiro. Contato com álcalis cáusticos.
«I. A jurisprudência deste Tribunal Superior está pacificada no sentido de que «a manipulação e o contato com cimento em obras de construção civil, no desempenho da função de pedreiro, não se encontram relacionadas como insalubres no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. ... ()
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