Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ASTREINTES . CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. FISCALIZAÇÃO DO USO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos . II.Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)