Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS RESSARCITÓRIOS. ARBITRAMENTO LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ALIMENTANTE. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTÁ-LOS. NÃO DE DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA 59/TJRJ. MANUTENÇÃO DO ATO AGRAVADO.

Agravo de instrumento interposto de decisão que liminarmente arbitra alimentos ressarcitórios, fazendo-o em ação a um só tempo de reconhecimento de união estável e de divórcio, quanto ao superveniente matrimônio. Recorrente que se limita a afirmar não estar em condições de prestá-los. ... (Continua)