Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESCALA DE 12X36. TRABALHO HABITUAL EM FOLGAS DA ESCALA. INVALIDADE.

Como a escala de 12x36 foi pactuada para majorar a duração dos turnos de trabalho, em contrapartida à concessão de folgas maiores entre as jornadas, mas era sistematicamente descumprida pela própria empregadora, que exigia trabalho habitual nos dias destinados às folgas, o ajuste perdeu toda sua eficácia e deixou de ser válido, mesmo tendo sido previsto em norma coletiva. Não incide ao caso o art. 59-B, parágrafo único, da CLT, visto que a escala de 12x36 não consiste em regime compensatório propriamente dito (majoração de horas em um dia, para redução em outro), mas sim em organização dos dias de trabalho e de folga. E o labor em número considerável de folgas mensais descaracteriza por completo a escala de 12x36, porque a aproxima da escala ordinária de labor diário. Precedentes do C. TST. Recurso ordinário improvido.... (Continua)