Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. MATÉRIA SUBMETIDA E JULGADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO CRIMINAL E MEDIDAS CAUTELARES CONTRA A EMPRESA-APELANTE POR PRÁTICA DE ESTELIONATO E OUTROS DELITOS. SUSPENSÃO DO FEITO. FACULDADE DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. CESSÃO DE CRÉDITO. FRAUDE. GOLPE DA PIRÂMIDE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE CONLUIO ENTRE A EMPRESA FRAUDADORA E A CASA BANCÁRIA. DANOS MATERIAL E MORAL. SUCUMBÊNCIA. CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO. ÍNDICE. TERMO INICIAL.

As apelações foram interpostas pela parte autora e pela empresa-ré contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a empresa Gold Assistência Financeira ao pagamento de danos materiais e morais, e julgou improcedentes os pedidos formulados em face do banco-corréu. ... (Continua)