Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MANOBRA PERIGOSA EM VIA PÚBLICA. «CAVALO DE PAU. PERIGO À INCOLUMIDADE PÚBLICA. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
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