Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PROVIDO.

Recurso de apelação interposto por WILSON FERREIRA DA SILVA contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais em ação declaratória de inexistência de débito ajuizada em face de RECONCAVO CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. ... (Continua)