Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA NA MATRÍCULA DO BEM ALIENADO EM CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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