Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO.
CONSTATA-SE A LITISPENDÊNCIA QUANDO HÁ REPRODUÇÃO DE PEDIDO ANTERIORMENTE AJUIZADO, SENDO CONSIDERADAS IDÊNTICAS AS AÇÕES EM QUE HAJA IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. NO CASO, IMPOSITIVA A EXTINÇÃO.... ()
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